Gabriela Ribeiro Advocacia

 O cenário Ferramentas de IA já auxiliam na leitura de exames de imagem, na triagem de sintomas e até na sugestão de condutas terapêuticas. A promessa é clara: mais precisão, menos tempo de espera, diagnósticos mais cedo. Mas uma pergunta ainda não tem resposta pacífica no Brasil:  quando a IA erra e o paciente é prejudicado, quem responde por isso? Esse é um dos temas mais relevantes — e ainda pouco debatidos na prática — do direito da saúde hoje. Por que essa pergunta é mais complexa do que parece Em um erro médico "tradicional", a linha de responsabilidade é relativamente clara: o profissional errou, responde por culpa (art. 951 do Código Civil e regras de responsabilidade subjetiva do médico); o hospital, em regra, responde objetivamente pela falha do serviço perante o paciente (art. 14 do CDC), com direito de regresso contra o profissional. Quando entra uma ferramenta de IA nesse fluxo, aparecem novos personagens em cena: O médico , que usou (ou confiou n)o resultado da ...

Ligou para vários médicos credenciados, nenhum tinha vaga. Ou pior: no seu município simplesmente não existe profissional da especialidade que você precisa. Essa situação é mais comum do que deveria — mas ela não é "normal" no sentido de que você só possa esperar e torcer. Existem prazos legais para esse tipo de atendimento, e obrigações claras da operadora quando esses prazos não são cumpridos. Veja o que você precisa saber. A ANS define um prazo máximo para cada tipo de atendimento A Resolução Normativa nº 566/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece prazos máximos, contados a partir da sua solicitação, para que o plano garanta o atendimento: Consulta básica (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia): até 7 dias úteis Consulta nas demais especialidades médicas : até 14 dias úteis Cirurgias eletivas e procedimentos de alta complexidade : até 21 dias úteis Urgência e emergência : atendimento imediato Esses praz...

Muitas pessoas não sabem exatamente quais direitos possuem ao passar por um tratamento médico, uma internação ou um procedimento. Conhecer esses direitos ajuda a identificar quando algo saiu do esperado. Direito à informação clara O paciente tem direito a receber explicações compreensíveis sobre diagnóstico, tratamento proposto, riscos envolvidos e alternativas existentes — em linguagem acessível, não apenas em termos técnicos. Direito ao consentimento informado Procedimentos relevantes exigem autorização prévia do paciente (ou responsável legal), após ser informado dos riscos e benefícios envolvidos. Esse consentimento deve ser livre, sem pressão, e idealmente registrado por escrito. Direito de acesso ao prontuário O paciente pode solicitar cópia completa do seu prontuário médico a qualquer momento, sem necessidade de justificar o motivo do pedido. Direito a uma segunda opinião Buscar a avaliação de outro profissional não é falta de confiança — é um direito, especialmente em diagnósti...

Descobrir ou suspeitar que algo deu errado durante um atendimento médico é uma situação difícil, cercada de dúvidas. Antes de qualquer decisão, existem passos práticos que ajudam a preservar seus direitos e a construir uma base sólida, caso seja necessário buscar reparação. 1. Solicite o prontuário completo Você tem direito a solicitar cópia integral do seu prontuário médico junto ao hospital ou clínica. Esse documento reúne exames, anotações da equipe e evolução do tratamento — é a peça central para entender o que aconteceu. 2. Reúna provas complementares Guarde exames, receitas, laudos, fotos (quando pertinente) e qualquer comunicação escrita com a equipe médica. Anote datas, nomes de profissionais envolvidos e uma descrição detalhada dos fatos enquanto a memória ainda está fresca. 3. Busque uma segunda opinião médica Um parecer técnico independente ajuda a esclarecer se houve, de fato, uma falha na conduta esperada — informação importante tanto para sua saúde quanto para uma e...

Todo ano — ou, às vezes, sem aviso prévio nenhum — chega o boleto do plano de saúde com um valor bem maior do que o mês anterior. Antes de simplesmente aceitar (ou brigar no telefone com a central de atendimento), vale entender que existem regras claras sobre quando e quanto uma operadora pode reajustar sua mensalidade. Muitos reajustes aplicados no Brasil desrespeitam essas regras — e podem ser contestados. Veja abaixo um passo a passo prático para verificar se o aumento que você recebeu é legítimo ou abusivo. 1. Identifique o tipo do seu contrato Antes de qualquer coisa, descubra em qual categoria seu plano se encaixa, porque isso muda completamente as regras aplicáveis: Individual ou familiar : contratado diretamente por você, sem intermediação de empresa ou associação. Coletivo empresarial : contratado por uma empresa para seus funcionários. Coletivo por adesão : contratado por meio de sindicatos, associações ou conselhos profissionais. Também identifique o tipo de re...

Seu plano de saúde disse "não"? Talvez a Justiça diga "sim", mas agora com novas regras Você recebeu o diagnóstico. O médico prescreveu o tratamento certo. E, na hora de acionar o plano de saúde, veio a resposta que ninguém quer ouvir:  "procedimento não coberto, fora do rol da ANS." Se isso já aconteceu com você ou com alguém da sua família, precisa conhecer a  ADI 7265 , julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025. Essa decisão redesenhou as regras do jogo para quem depende de tratamentos que não estão na lista oficial da ANS — e entender essas regras pode ser a diferença entre conseguir ou não o tratamento pela via judicial. Neste artigo, explicamos de forma simples o que mudou, quais critérios agora precisam ser cumpridos e como um advogado pode te ajudar a construir um caso sólido. O que é o "rol da ANS" e por que ele gera tanta polêmica A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mantém uma lista de procedimentos, exam...